Ministério diz que não vai tirar escutas de prisões federais
22 de junho de 2010 • 19h43 • atualizado às 20h31

Claudia Andrade

Direto de Brasília

O diretor do Sistema Penitenciário Nacional, Sandro Torres Avelar, negou nesta terça-feira que o Ministério da Justiça vá retirar os equipamentos de escuta instalados nos parlatórios, salas utilizadas para encontros entre os presos e seus advogados nas quatro penitenciárias federais do País. Avelar reuniu-se nesta terça com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que defende o fim do monitoramento.

O diretor do órgão do ministério responsável pelas penitenciárias reafirmou que as escutas de conversas entre presos e advogados não são feitas de forma permanente nos presídios. Avelar ressaltou ainda que o monitoramento só ocorre quando há autorização judicial. "Monitoramento constante não existe. O que existem são monitoramentos pontuais visando a segurança da sociedade", disse. "Nunca houve monitoramento generalizado".

"Existem várias razões para que estejamos preocupados em manter esse equipamento disponível. Não manter seria uma irresponsabilidade para com a sociedade brasileira", disse Avelar. O diretor afirmou que a preocupação do órgão não é a produção de provas, mas a prevenção de fugas e outros crimes que podem ter a participação de maus advogados. "Nossa preocupação não é impedir o advogado de exercer sua prerrogativa, mas impedir que aquela pessoa que se apresenta como advogado possa auxiliar o crime organizado".

Segundo Avelar, os equipamentos integram a "plataforma de inteligência" das penitenciárias federais. "Não estamos lidando com seminaristas", afirmou, lembrando das notícias de presos que comandam o crime organizado de dentro dos presídios.

OAB: escuta só poderia ser aceita contra advogado investigado
O presidente da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira que gravações de conversas entre presos e advogados só seria aceitável se o defensor for alvo de investigação. "A única situação é se o advogado estiver sendo investigado por algum crime".

A OAB defende a retirada dos aparelhos de gravação de áudio e vídeo existentes nas quatro penitenciárias federais do País. "Vamos até as vias judiciais, se preciso, para retirar o equipamento", disse, após reunião com representantes do Ministério da Justiça.

Cavalcante disse que a OAB "quer ter segurança" de que não são realizadas escutas de forma aleatória. "O Ministério da Justiça diz que só cumpre ordem judicial, diz que não é permanente, mas a OAB quer ter segurança disso".

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a realização de escutas é "injustificável". "Sou totalmente contrário a qualquer escuta, seja no parlatório, na sala do advogado, qualquer escuta que viole direitos fundamentais. Isso é inadimissível".

Ele ressalta que quem faz a escuta apenas cumpre uma decisão judicial e, por isso, o erro seria da autoridade que autorizou a gravação. "O juiz é que não pode dar a autorização. O que está em discussão é o mérito da decisão judicial".

Na opinião de Castro, mesmo contra um advogado não idôneo haveria outros caminhos para coibir sua atuação. "Existem muitas medidas administrativas e judiciais que podem ser tomadas se ficar provado que o advogado não é idôneo. Até mesmo cassar o registro do profissional".

O diretor do Sistema Penitenciário Nacional, Sandro Torres Avelar, afirmou que as escutas são autorizadas se há informações concretas de que a visita servirá para articulação de crimes. "Existem várias razões para que estejamos preocupados em manter esse equipamento disponível", afirmou.