Defesa de 'deputada da bolsa' deve recorrer da cassação
22 de junho de 2010 • 17h55 • atualizado às 22h34

Evie Gonçalves

Direto de Brasília

A defesa da deputada distrital Eurides Brito (PMDB) deve recorrer da decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que cassou, nesta terça-feira, o mandato da parlamentar. A ex-distrital foi flagrada em vídeo recebendo R$ 30 mil das mãos do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, e colocando o dinheiro na bolsa. Por causa disso, ficou conhecida como "deputada da bolsa".

"Se nós vamos recorrer ou não é uma decisão que primeiro vamos estudar para sugerir à deputada. Quem vai decidir é ela mesma", afirmou o advogado Jackson Domênico. Segundo ele, o recurso possivelmente deve ser protocolado junto ao Tribunal de Justiça do DF.

O argumento da defesa continua sendo o de que o vídeo foi gravado em 2006, antes da atual legislatura. "O Senado, a Câmara e esta Casa sempre entenderam por cassar cargos por fatos ocorridos durante o transcurso do mandato. Essa é uma decisão inédita porque abrangeu fatos anteriores à legislatura", disse.

Eurides Brito teve 16 votos favoráveis à cassação, três votos contrários, três abstenções, uma ausência e um impedimento de votação. No total, 23 dos 24 deputados distritais compareceram à sessão. Eurides faltou.

Agora, a parlamentar fica inelegível por oito anos. Com isso, só pode ser candidata em 2022 - já que em 2018 ainda não poderá concorrer.

Cassação
Esta é a segunda vez na história da Câmara Legislativa que um parlamentar é cassado. Em 2004, Carlos Xavier (PMDB) foi acusado de ser o mandante do assassinato de um jovem de 16 anos, que teria sido amante de sua ex-mulher.

Houve ainda dois casos de grande repercussão. Em 2007, após ser preso durante a Operação Navalha, Pedro Passos (PMDB) foi acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente beneficiar a empreiteira Gautama. Ele renunciou ao mandato para fugir da cassação. Já o deputado Benício Tavares (PMDB) foi acusado de exploração sexual de menores durante pescaria na Amazônia. O caso foi arquivado na Comissão de Ética da Câmara.

Mensalão do DEM
Em 27 de novembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O então governador José Roberto Arruda foi acusado de pagar propina a empresários, secretários de governo e à base aliada na Câmara Legislativa.

Pela acusação, o governo contratava empresas de informática e recebia de volta parte do valor pago pelos contratos. Com essa quantia, comprava votos dos deputados distritais para aprovar projetos de interesse, além de pagar valores mensais para secretários.

O ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa, fazia os pagamentos da mesada. Em troca da delação premiada, filmou vários políticos recebendo dinheiro, entre eles o próprio governador. Após o escândalo, que ficou conhecido como mensalão do DEM, Arruda foi preso e cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária.

Na Câmara Distrital, os deputados Leonardo Prudente, que coloca dinheiro nas meias e no paletó, e Júnior Brunelli, que protagonizou a oração da propina, renunciaram para fugir da cassação. Eurides foi a única deputada flagrada em vídeo que permaneceu no cargo e encarou o processo por quebra de decoro parlamentar.

No mês passado, ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acusada de atrapalhar o andamento das investigações contra ela na Comissão de Ética da Câmara Legislativa.