Câmara do DF cassa mandato da deputada do dinheiro na bolsa
22 de junho de 2010 • 16h38 • atualizado às 18h16

Evie Gonçalves

Direto de Brasília

A deputada distrital Eurides Brito (PMDB), conhecida como a "deputada da bolsa", foi cassada nesta terça-feira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A parlamentar foi flagrada em vídeo recebendo R$ 30 mil das mãos do delator do suposto mensalão do DEM, Durval Barbosa, e colocando o dinheiro na bolsa.

Eurides Brito teve 16 votos favoráveis à cassação, três votos contrários, três abstenções, uma ausência e um impedimento de votação. No total, 23 dos 24 deputados distritais compareceram à sessão. Eurides faltou.

A distrital conseguiu, na segunda-feira, uma liminar expedida pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal prevendo que a votação fosse secreta. Com isso, os distritais votaram sem que a opção fosse conhecida do público. A sessão, entretanto, foi aberta. Cada deputado entrou em uma cabine e assinalou uma cédula com três opções de votos: a favor da cassação, contra ou abstenção.

A decisão do Tribunal de Justiça baseou-se no argumento de que a mudança na Lei Orgânica do DF, que passou a declarar abertas todas as sessões da Câmara Legislativa, seria inconstitucional. O argumento é que, pela Constituição, votações semelhantes são secretas. No Congresso Nacional, as votações para cassação de mandato são fechadas.

O advogado da deputada, Jackson Domênico, foi o primeiro a falar durante a sessão aberta. Ele defende que o vídeo foi gravado em 2006, antes da atual legislatura. Ele citou, por exemplo, o caso do senador Gim Argello (PTB/DF), absolvido no Senado Federal. "O senador não foi cassado porque as provas contra ele eram anteriores ao mandato", afirmou.

Vários deputados subiram à tribuna da Câmara Legislativa para defender a perda do mandato de Eurides Brito. "Trata-se de formação de quadrilha, que é crime de natureza continuada. Além disso, há indícios de que a deputada continuou recebendo dinheiro neste mandato", afirmou a distrital Érika Kokay (PT), relatora do caso na Comissão de Ética da Casa.

O Mensalão do DEM
Em 27 de novembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O então governador José Roberto Arruda (ex-DEM) foi acusado de pagar propina a empresários, secretários de governo e à base aliada na Câmara Legislativa. Pela acusação, o governo contratava empresas de informática e recebia de volta parte do valor pago pelos contratos. Com essa quantia, comprava votos dos deputados distritais para aprovar projetos de interesse, além de pagar valores mensais para secretários.

O ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa, fazia os pagamentos da mesada, conforme a acusação. Em troca da delação premiada, filmou vários políticos recebendo dinheiro, entre eles o próprio governador. Após o escândalo, que ficou conhecido como Mensalão do DEM, Arruda foi preso e cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária.

Na Câmara Distrital, os deputados Leonardo Prudente, que coloca dinheiro nas meias e no paletó, no vídeo, e Júnior Brunelli, que protagonizou a oração da propina, renunciaram para fugir da cassação. Eurides foi a única deputada flagrada em vídeo que permaneceu no cargo e encarou o processo por quebra de decoro parlamentar. No mês passado, ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acusada de atrapalhar o andamento das investigações contra ela na Comissão de Ética da Câmara Legislativa.