A OAB vai ingressar com representação contra o juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade e violação às prerrogativas dos advogados. A autorização foi dada pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido nesta terça-feira.
O juiz determinou a instalação de equipamentos de áudio e vídeo nos parlatórios - salas reservadas a conversas de advogados e seus clientes -, em presídios no Estado.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, repudiou a atitude do juiz, por considerá-la "ofensa frontal" às prerrogativas dos advogados previstas na Lei 8.906/94. A proposta para que a OAB ingresse já com processo contra o juiz no CNJ, acolhida por unanimidade, foi apresentada pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Diversos conselheiros fizeram críticas contra a decisão do juiz, de grampear e gravar as conversas entre advogados e clientes, durante a sessão plenária.
De acordo com o Ministério Público Federal em MS, as gravações feitas mediante autorização judicial, no presídio federal de Campo Grande, observaram os trâmites legais.
Em nota, ainda afirmaram que há inquérito policial que apura notícia de que foram feitas gravações sem autorização judicial, ainda não concluído. Há procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público, provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que supostamente diria respeito à deficiência na fiscalização dessa atividade policial, mas que aparentemente é mera discordância de que advogados sejam investigados com a utilização de gravação ambiental, mesmo que autorizada judicialmente.
- Redação Terra
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