Uma lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira reconhece a responsabilidade do governo pelo incêndio que destruiu a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 1964, durante o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart. O decreto foi publicado na versão desta terça-feira do Diário Oficial da Uniãio.
A lei determina a criação de uma comissão para estabelecer o valor e a forma da indenização. Farão parte da comissão representantes dos ministérios da Justiça, da Educação, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Secretaria-Geral e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A indenização não pode ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na praia do Flamengo, na zona sul do Rio.
A partir desta terça-feira, data da publicação da lei, o governo tem 10 dias para formar a comissão, que terá, então o prazo de 30 dias para definir o valor final.
Em maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto do governo que reconhecia a responsabilidade do Estado brasileiro no episódio. Para a futura indenização, já estão reservados no Orçamento da União deste ano cerca de R$ 30 milhões.
- Redação Terra
Assista agora »
Assista agora »
