Senado aprova Estatuto Racial sem cotas para negros
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira o Estatuto da Igualdade Racial, sem regras estabelecendo cotas para negros na educação. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O relator do texto aprovado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), justificou a retirada do artigo referente às cotas dizendo que já há um projeto sobre o tema sendo debatido no Senado. Lembrou ainda sua posição contrária ao sistema de cotas raciais, defendendo cotas sociais no sistema de ensino.
O texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados trazia toda uma subseção relacionada ao sistema de cotas, que previa a criação de programas de ação afirmativa pelo poder público para a população negra. As ações seriam asseguradas em instituições públicas federais de educação superior e de ensino técnico profissionalizante.
A redação aprovada pelo Senado limita-se a prever que "o poder público adotará programas de ação afirmativa" e que o Poder Executivo federal "acompanhará e avaliará" esses programas.
Em seu parecer, Demóstenes afirma que "o acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um".
Entidades ligadas à comunidade negra criticaram o projeto como foi aprovado. Cleide Hilda de Lima Souza, que integra a executiva da Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil, resumiu a opinião dos movimentos: "Esse estatuto votado aqui agora não interessa a comunidade negra, porque a gente sabe que a gente perder", disse. "Do jeito que saiu não vai facilitar que a comunidade negra saia da posição econômica e social em que historicamente foi colocada, ou seja, sem direito nenhum".
Saúde
A proposta que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva exclui o artigo que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para negros. Eram citadas ações para reduzir a mortalidade materna entre as mulheres negras, redução da mortalidade infantil, de adolescentes, de jovens e de adultos negros, redução de mortes violentas entre jovens negros, entre outros temas.
"Tais rejeições são motivadas pelo total equívoco de o conceito de raça ser considerado relevante para indicar a predisposição a doenças ou a resposta a fármacos. Isso não corresponde à realidade", afirmou o relator no Senado.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) criticou a mudança, durante a discussão na CCJ. "Há especificidades de saúde da população negra, especialmente em relação à saúde da mulher. Morrem seis vezes mais mulheres negras no parto do que mulheres brancas".
Também foi suprimida a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra.
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