Votação do novo Código Florestal fica para a próxima semana

15 jun 2010 - 11h31

Evie Gonçalves: Direto de Brasília

A votação no novo Código Florestal brasileiro ficou para a próxima semana na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, um grupo de nove parlamentares pediu vista coletiva da votação para que o projeto seja discutido. A expectativa é que o texto seja apreciado na próxima segunda-feira. No entanto, o relator da matéria na Comissão Especial sobre o tema, Aldo Rebelo (PCdoB/SP) acredita que dificilmente o Código Florestal será votado na data prevista.

"O melhor é submeter o relatório à discussão, às emendas, ouvir os deputados. Já tem uma semana que a matéria foi lida e até agora não me chegou uma sugestão concreta de mudança", desabafou o relator.

A briga entre ambientalistas e ruralistas é grande na Comissão. ONGs ambientais, entre elas a SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, acompanham todas as sessões na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária diz, entretanto, que tem mais votos para aprovar o polêmico relatório de Aldo Rebelo. "Os ambientalistas querem protelar o debate. Temos maioria. Vamos ganhar no voto. Vamos seguir ao pé da letra o que diz o regimento interno da casa", disse o deputado Homero Pereira (PR/MT).

Já os ambientalistas prometem esticar um pouco mais a discussão. "Nós vamos apresentar um voto em separado porque o relatório é muito nocivo ao interesse nacional. Os ruralistas estão sabendo que a pressão sobre o governo está aumentando por parte do Ministério do Meio Ambiente, que rejeitou radicalmente o relatório", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

Código Florestal

O relatório de Aldo Rebelo propõe uma "anistia" para quem tiver cometido crimes ambientais. Nas áreas de preservação permanente, as multas e demais sanções aplicadas até 22 de julho de 2008 ficarão suspensas, até que o Plano de Regularização Ambiental defina como deve ocorrer a regularização das propriedades. Pelo relatório, caso o produtor cumpra o plano, as multas serão canceladas.

Outra polêmica do relatório é a retirada da obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades, inclusive na região amazônica. Agora, apenas terras com área superior a quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município) deverão ser mantidas com percentuais mínimos de mata nativa. Segundo a lei atual, imóveis rurais na mata atlântica devem ter pelo menos 20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.

O texto permite ainda que os Estados façam Planos de Regularização Ambiental e estabeleçam limites próprios para áreas de preservação permanente, reduzindo sua área em até 50% do previsto na legislação federal. O relatório assegura a manutenção de atividades agrícolas nessas áreas, que hoje funcionam de maneira ilegal.