CCJ aprova cassação de mandato da "deputada da bolsa"
- Evie Gonçalves
- Direto de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, por quatro votos favoráveis e uma ausência, a cassação do mandato da deputada distrital da bolsa, Eurides Brito (PMDB). A parlamentar afastada foi flagrada em vídeo recebendo R$ 30 mil das mãos do delator do mensalão do DEM, em Brasília, Durval Barbosa, e colocando o dinheiro na bolsa.
Agora, o relatório vai a Plenário. Pelo regimento interno da Casa, os deputados distritais têm até cinco sessões ordinárias para votar a cassação do mandato de Eurides Brito. A expectativa é que o pleito ocorra até o dia 24 de junho. A Comissão de Ética da Casa já se manifestou favoravelmente à cassação.
O relator do caso na CCJ, Chico Leite (PT), apresentou um parecer de 14 páginas pela admissibilidade do processo. Ele argumenta que a investigação da Comissão de Ética tem absoluto valor e que o processo está pronto para ir a Plenário. "Ao votar, o deputado também está sendo julgado pela sociedade", afirmou.
Se tiver o mandato cassado, Eurides Brito perde os direitos políticos por oito anos. Isso significa que ela só pode se candidatar em 2019. Como a Câmara Distrital possui 24 parlamentares, são necessários 13 votos favoráveis à cassação. O voto é aberto. Essa é a primeira vez em todo o País que uma votação por perda de mandato não será secreta. A deputada não quis se manifestar sobre a decisão.
Mensalão do DEM
Em 27 de novembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O então governador José Roberto Arruda foi acusado de pagar propina a empresários, secretários de governo e à base aliada na Câmara Legislativa. Pela acusação, o governo contratava empresas de informática e recebia de volta parte do valor pago pelos contratos. Com essa quantia, comprava votos dos deputados distritais para aprovar projetos de interesse, além de pagar valores mensais para secretários.
O ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa, fazia os pagamentos da mesada. Em troca da delação premiada, filmou vários políticos recebendo dinheiro, entre eles o próprio governador. Após o escândalo, que ficou conhecido como mensalão do DEM, Arruda foi preso e cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária.
Na Câmara Distrital, os deputados Leonardo Prudente, que coloca dinheiro nas meias e no paletó, e Júnior Brunelli, que protagonizou a oração da propina, renunciaram para fugir da cassação. Eurides foi a única deputada flagrada em vídeo que permaneceu no cargo e encarou o processo por quebra de decoro parlamentar.
No mês passado, ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acusada de atrapalhar o andamento das investigações contra ela na Comissão de Ética da Câmara Legislativa.
