Salários de magistrados do TJ da Bahia passam de R$ 93 mil
- Flávio Costa e Valmar Hupsel Filho
O pagamento do adicional de tempo de serviço (ATS) - gratificação proporcional ao tempo de carreira de cada magistrado, sem tributação - multiplicou o salário dos magistrados baianos no mês de abril. Os R$ 22 mil que desembargadores baianos recebem mensalmente como remuneração fixa mais a gratificação chegaram a salários de mais de R$ 93 mil. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pagou a todos os 572 juízes e 32 desembargadores verba indenizatória pela supressão antecipada da antiga gratificação.
O TJ-BA sofre investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por distorções na folha de pagamento que geram supersalários a funcionários. A corte baiana está no limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: 5,7% da receita corrente líquida do Estado da Bahia.
O valor recebido pelos desembargadores baianos é fixado em R$ 22 mil, correspondente a 97,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco que compõem a mesa diretora recebem gratificação extra, que varia de R$ 6,6 mil a R$ 8,8 mil. No mês de abril, porém, o ATS recebido pelos membros da mesa diretora elevou os salários brutos em três a mais de quatro vezes.
A presidente do TJ-BA, Telma Britto (juíza desde 1977 e desembargadora desde agosto de 2003), recebeu ATS de R$ 46.821,56, o que elevou sua remuneração bruta para R$ 80.816,96. A corregedora das Comarcas do Interior, desembargador Lícia Laranjeira de Carvalho, recebeu ATS de R$ 42.043,18, e teve remuneração total de R$ 73.994,79. O corregedor-geral de justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, recebeu ATS no valor de R$ 57.308, 85, o que elevou sua remuneração bruta para R$ 89.260,45.
As duas vice-presidentes receberam as maiores gratificações: a 2ª vice-presidente Lealdina Torreão (no TJ desde 1965) recebeu ATS no valor de R$ 61.546,77, com remuneração bruta de R$ 93.308,75, e a 1ª vice-presidente, Maria José Sales Pereira (na corte desde 1971), recebeu ATS de R$ 60.321,45 e salário de R$ 91.825,74.
"Esta parcela é indenizatória, o pagamento é um ressarcimento de um débito, já reconhecido judicialmente", disse Telma Britto. A presidente do TJ-BA afirma que, quando foi fixado o subsídio, em 2002, o ATS foi incorporado aos salários. "Só que o nosso ATS foi cortado muito antes do tempo, a gente teria direito ao adicional e não o recebia", afirma. Os magistrados baianos têm direito a receber outra verba indenizatória, referente ao auxílio-moradia.
Uma matéria do jornal A Tarde, publicada em 20 de dezembro de 2009, já tinha revelado pagamentos entre R$ 116.483 e R$ 197.430. "Não há condições de pagar estes valores neste momento", disse a presidente. Telma Britto disse ainda que a Polícia Civil abriu inquérito para apurar vazamento de informações sigilosas do TJ-BA, por meio de invasão do Sistema de Recursos Humanos na internet.
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