Ficha Limpa: relator na Câmara critica emenda feita no Senado

Luciana Cobucci

Direto de Brasília

O relator do Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, José Eduardo Cardozo (PT-SP), criticou a emenda feita ao projeto no Senado. O Ficha Limpa foi aprovado na noite desta quarta-feira pelo Senado com uma emenda incluída de última hora, que provocou polêmica entre os parlamentares.

O texto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), uniformiza os tempos verbais dos casos de inelegibilidade. Em cinco itens, o novo texto é "que forem condenados", no lugar de "tenham sido condenados" - o termo "que forem condenados" já constava de outros itens da matéria. A dúvida é se a mudança elimina a possibilidade de candidatos já condenados por órgão colegiado ficarem inelegíveis.

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Para Cardozo, a emenda foi uma modificação desnecessária, já que abriu brecha para múltiplas interpretações. "Essa emenda permitirá que surja a tese de que pessoas que estão com processo em curso hoje e já foram condenadas em segunda instância não seriam atingidos pelo projeto. Evidentemente, hábeis advogados sustentarão essa tese em tribunal e agora tudo passara por uma situação que antes, em minha opinião, não havia", disse.

Quando aprovada pelo Senado, o autor da emenda afirmou que o texto modificava apenas a redação da proposta, sem interferir na essência do projeto. Cardozo, no entanto, discorda de Dornelles.

"Houve uma mudança na essência sim. Se ficar evidenciado que a interpretação que se quis foi dizer que só aqueles que forem condenados no futuro, aí haverá alteração de substância porque estaríamos tirando da aplicação do projeto pessoas que antes estavam e isso poderia ensejar a tese de que o projeto deveria voltar para a Câmara. Advogados podem sustentar no futuro que o projeto deveria ter voltado", afirmou.

Cardozo explicou ainda que a intenção era que as sanções do Ficha Limpa fossem aplicadas aos candidatos que respondem a processo, não aos que já tiveram seus casos julgados. Isso porque uma lei não pode retroagir para punir e não pode interferir em um caso já julgado. "O que se desejava era pegar situações em curso. Queríamos eficácia imediata para quem tivesse processo em curso. Com a emenda, pode surgir a tese de quem só será atingido quem praticar delitos daqui pra frente", disse.