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Polícia

STF nega pedido e mantém arquivado habeas a Lindemberg

18 mai 2010 - 21h25
(atualizado às 21h55)
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira que manteve o arquivamento do pedido de habeas-corpus de Lindemberg Alves Fernandes. Na tarde de hoje, a defesa de Lindemberg havia tentado reverter o arquivamento, determinado no dia 30 de abril, por meio de um agravo regimental (que leva o caso para decisão colegiada).

Contudo, o agravo foi indeferido pela Primeira Turma com divergência do ministro Marco Aurélio, que queria analisar o caso. Assim, foi mantido o arquivamento determinado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo no STF, que negou a análise do pedido em 30 de abril.

Ele responde a ação penal na comarca de Santo André (SP) pelo homicídio qualificado da adolescente Eloá Cristina Pimentel (motivo torpe e sem possibilidade de defesa), por tentativa de homicídio de Nayara Silva e do sargento Atos Valeriano, e cinco vezes por sequestro e cárcere privado de menores de 18 anos. Lindemberg também é processado por quatro disparos de arma de fogo em lugar habitado.

A ministra justificou sua decisão dizendo que é preciso aplicar a Súmula 691 do STF ao caso. A súmula impede o Supremo de julgar habeas-corpus que tenha pedido semelhante negado em liminar por tribunal superior e cujo mérito ainda não tenha sido analisado naquela instância. No caso, ainda está pendente o julgamento de mérito de habeas-corpus semelhante no Superior Tribunal de Justiça desde 2009.

O habeas-corpus impetrado no Supremo repetia os pedidos feitos ao STJ em habeas idêntico. A defesa de Lindemberg Alves tenta anular a decisão de pronúncia e reabrir a instrução criminal para ouvir dois policiais que invadiram o apartamento no final do sequestro; dar mais tempo à defesa para conhecer provas e laudos e instruir o réu para novo interrogatório e ainda pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração dos motivos que supostamente levaram as alegações orais da acusação à ata de audiência antes que lhe fosse dada a palavra para tanto.

O caso

Lindemberg fez Eloá refém no apartamento da família dela. Ele invadiu o imóvel na tarde do dia 13 de outubro de 2008. A adolescente estava no local com a amiga Nayara Rodrigues da Silva, 15 anos, e os colegas de escola Iago e Victor. Os meninos foram liberados naquela noite.

Nayara saiu do cativeiro no dia seguinte, após 33 horas. Ela retornou ao apartamento na quinta-feira, onde permaneceu até o desfecho do sequestro. A ação terminou com as duas meninas baleadas, em 17 de outubro. Eloá teve morte cerebral confirmada dois dias depois.

Integrantes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar alegam que invadiram o apartamento onde a estudante era mantida refém, juntamente com a colega, após terem ouvido um tiro.

Fonte: Redação Terra
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