Presidente da Assembleia do PR diz que denunciará MP por "invasão"
10 de maio de 2010 • 20h50 • atualizado às 21h00

Roger Pereira

Direto de Curitiba

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), acusou Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de agir de forma ilegal e arbitrária no cumprimento do mandado de busca e apreensão de documentos no prédio do Legislativo, no último sábado. Em discurso na sessão desta segunda-feira, Justus afirmou que irá denunciar a Operação Ectoplasma 2 à Corregedoria do Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional.

O Gaeco cumpriu, no sábado, 24 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão, resultado das investigações sobre atos secretos, contração de funcionários fantasmas e desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Paraná. Cinco pessoas já foram liberadas pela Justiça. A operação pretendia prender mais pessoas (15, segundo informações extra-oficiais), mas algumas não foram encontradas depois que a articulação da operação vazou na noite de sexta-feira.

O deputado alega que a ordem para entrar na Casa e apreender os documentos, dada pelo juiz Aldemar Sternadt da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, contrariou uma decisão de segundo grau, do Tribunal de Justiça, que, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, concedeu liminar limitando o acesso dos promotores envolvidos nas investigações aos dados sobre os funcionários do Legislativo. Foram esses documentos que, segundo Justus, deixaram de ser entregues aos promotores e foram buscados na Assembleia.

"O Poder Legislativo do Paraná foi arbitrariamente invadido por promotores e policiais. Uma operação midiática e orquestrada. A ação foi fundamentada por suposta falta de colaboração desta Casa com as investigações. Não se fundamenta. Em menos de um mês, esta Mesa respondeu a 29 ofícios e encaminhou quase meia tonelada de documentos ao MP", afirmou.

Em nota oficial, o Ministério Público Estadual reafirmou os motivos da ação na Assembleia. A nota explica que a AL forneceu informações incompletas e que houve tentativa de dificultar o trabalho dos promotores. O MPE destacou que atuou, com o respaldo do Poder Judiciário e que toda a diligência foi acompanhada por servidores do Legislativo.

"Assinale-se, por sua importância, que tudo foi direcionado tendo por foco as condutas de servidores e departamentos administrativos, ou seja, não houve nesta oportunidade qualquer ingerência relativamente aos Parlamentares, uma vez que a ordem judicial emanou de Magistrado de primeira instância", informou a nota. O MPE também declarou que os documentos e equipamentos apreendidos serão devolvidos após perícia e que o sigilo dos dados será devidamente preservado.

Ainda nesta tarde, a Assembleia Legislativa confirmou o afastamento do diretor de Pessoal, Antonio Gulbino, acusado de pressionar a presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis), Diva Scaramella Ogibowski, para ingressar com ação judicial para bloquear informações financeiras dos funcionários requisitadas pelo MPE. Scaramella desistiu da ação, alegando que foi enganada.