SP libera mais de 24 mil presos para o Dia Das Mães
- Cícero Affonso
- Direto de Presidente Prudente
Por força da Lei, A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo autorizou nesta quinta-feira a liberação de mais de 24 mil sentenciados que cumprem pena no sistema prisional do Estado para a saída temporária que é concedida através de ato normativo do juiz de execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. A saída do sentenciado depende de requisitos como cumprir pena em regime semi-aberto, ter cumprido no mínimo um sexto da pena, se o condenado for primário, ou um quarto, se ele for reincidente.
São cinco as saídas previstas em Lei: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e Natal. A direção da SAP informou através da assessoria de imprensa que não divulga números parciais e que aguarda a comunicação de cada unidade prisional para depois de um balanço geral informar os números exatos dos reeducandos beneficiados.
Porém, tomando como base a saída temporária da Páscoa, estima-se que pouco mais de 24 mil presos receberam a permissão para ver as mães.Somente na região oeste do Estado - área administrada pela Coordenadoria Oeste - são quatro as unidades que liberam os presos para as saídas temporárias. O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu que possui capacidade para 672 reeducandos, mas abriga atualmente mais de 1.100 presos deve liberar quase que a sua totalidade. O anexo semi-aberto de Prudente que contava ontem com mais de 400 homens liberou perto de 300 sentenciados.
Já o Centro de Ressocialização (CR) de Prudente que possui cerca de 145 presos e boa parte deles conquistaram o direito de prisão semi-aberta e se encaixam no perfil para receber a regalia. Particularmente, os internos do CR retornam à unidade até antes do período combinado. Historicamente, não existe registro de que internos do CR beneficiados pela saída tiveram qualquer tipo de problema durante o período livre.
A Ala de Progressão Penitenciária de Lucélia tem capacidade para 108 presos com o perfil para a saída temporária, mas abriga atualmente mais de 160 e todos receberam a permissão para a saída.
Os condenados que cumprem pena em regimes semi aberto deixaram as unidades nesta quinta-feira, com o compromisso de retorno para até às 17 horas da segunda-feira, dia 9.
Ainda para sair, os presos devem possuir condição monetária própria para custear a viagem. Eles próprios contratam os ônibus. Geralmente entre 7% e 9% não retornam para cumprir o restante da pena. Após o abandono, passam a constar como procurados da Justiça e se recapturados sofrem a regressão de pena que consiste em perder toda a regalia adquirida ao longo da sua permanência no sistema carcerário. Nesse caso, o preso deve retornar para o regime fechado e reiniciar todo o processo de progressão de sua pena.
