Comissão do Senado aprova acesso de militares a terras indígenas
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira a regulamentação da medida que permite o trânsito livre para as Forças Armadas e Polícia Federal em terras indígenas. A matéria deve agora ser votada em plenário.
De acordo com o projeto de lei, poderão ser instaladas nas áreas indígenas unidades militares e policiais, equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, vias de acesso, além de medidas de infraestrutura e logística. Poderão ainda implantar programas e projetos de controle e proteção da fronteira.
O plano de trabalho relativo à instalação permanente de unidades militares e policiais deverá ser analisada pelo Conselho de Defesa Nacional analisando questões como a localização, justificativa, construções e contingente ou efetivo de policiais e militares.
O projeto estabelece que toda ação deverá adotar medidas de proteção da vida e do patrimônio do indígena e de sua comunidade, de respeito ao usos, costumes e tradições desses povos.
O projeto original previa que a instalação das unidades nessa aeras só poderia ser permitida "em faixa de fronteira". No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emenda, acolhida pela CRE, que retirou a expressão do texto.
