STJ trocará relator da operação que prendeu Arruda
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
O ministro Arnaldo Esteves de Lima deverá assumir a relatoria do inquérito da Operação Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de quinta-feira. O inquérito investiga o suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal.
Esteves deverá substituir o ministro Fernando Gonçalves que se aposentou esta semana. Gonçalves foi quem solicitou a prisão preventiva do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e de outras cinco pessoas, em fevereiro deste ano, por corrupção de testemunha. A Corte Especial do STJ revogou a prisão no último dia 12, seguindo o voto do relator, que considerou que Arruda não poderia mais interferir no processo de investigação.
Outras duas ações penais atreladas à Caixa de Pandora também devem ficar sob a responsabilidade do novo relator: a que acusa o ex-governador do DF de falsidade ideológica e a que trata do suposto suborno de uma testemunha.
O STJ recebeu na última semana o relatório parcial da Polícia Federal (PF) com o conteúdo dos depoimentos tomados a pedido do Ministério Público (MP). Caberá ao próprio MP analisar os autos do inquérito para decidir se oferece ou não denúncia contra os acusados.
Durante a sessão que revogou a prisão preventiva, o ministro Fernando Gonçalves informou que ainda faltavam algumas informações para serem acrescentadas ao processo. A PF ainda deverá elaborar um relatório final sobre o inquérito, apontando conclusões a partir dos depoimentos, diligências e perícias realizadas.
Todo esse material servirá de base para que o MP elabore o parecer a ser encaminhado ao STJ. Se o parecer for pelo oferecimento de denúncia, os ministros do STJ devem decidir se a aceitam ou não. A defesa de Arruda afirma que só agirá se a acusação for formalizada.
Foro privilegiado
Se for oferecida denúncia contra os envolvidos no inquérito que apura irregularidades no DF, o novo relator deverá decidir ainda sobre a continuidade do processo no STJ. A ação está no tribunal porque um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, está entre os citados.
"Este é um fato a ser solucionado por quem ficar com esse abacaxi no meu lugar", disse o ministro Fernando Gonçalves na sessão do dia 12. Se o conselheiro não for denunciado, os processos podem ser encaminhados para a primeira instância.
Entenda o caso
A cassação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, teve origem na descoberta do mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado. Foi resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
