O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, criticou nesta quinta-feira o sistema carcerário brasileiro, durante o 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador. O ministro afirmou que as prisões brasileiras são um "fracasso universal".
"O grande problema é os Estados, cada qual dentro de suas características, dos seus recursos, suas necessidades, enfim, das suas realidades, encontrar soluções alternativas à prisão que, como tal, realmente é um fracasso universal", disse Peluso, se referindo à progressão de pena e à situação dos presidiários no País.
Para ele, não só o Brasil, mas outros países da América Latina, não respeitam a dignididade humana dos presos. "É uma deficiência que beira, em certas situações, a falência total", afirmou. "Há casos de tratamento vergonhoso, em que na verdade o que se faz ao preso é um crime do Estado contra o cidadão", disse.
Luziânia
Quando questionado sobre os casos de Luziânia, em que o pedreiro Admar de Jesus é suspeito de matar seis jovens a pauladas, o ministro preferiu não se pronunciar. Segundo ele, que assumirá a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima semana, o CNJ pode se interessar em conhecer particularidades do caso.
No entanto, Peluso afirmou que a prisão não recuperado e reinserido os presos na sociedade. "Há até uma escola de crimes. Quem entra no sistema prisional brasileiro, no sistema penitenciário, tende a sair muito pior do que entrou", disse.
Melhorias
De acordo com o STF, há um documento do comitê latino-americano que propõe mudanças nas regras internacionais de tratamento aos presos, mas este documento propõe apenas uma "atualização das regras mínimas da ONU" e "não têm caráter vinculante, obrigatório".
Ainda segundo o vice-presidente do STF, o documento será submetido à assembléia, "que vai deliberar o destino que vai ser dado a este projeto", afirmou.
- Redação Terra
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