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FHC lança medidas de proteção ambiental

22 de agosto de 2002 15h31 atualizado às 18h22

O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou hoje, no Palácio do Planalto, uma série de medidas de proteção ambiental. Entre os projetos, está a criação da Política Nacional de Biodiversidade que, por meio de decreto, deve criar condições de promover o desenvolvimento econômico sustentável na região.

Ainda há o decreto que regulamenta a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que define, uniformiza e consolida os critérios para o estabelecimento e gestão de áreas protegidas. O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, também participa da cerimônia.

O presidente assinou ainda decreto que cria o Parque Nacional do Tumucumaque, já considerado o maior parque de floresta tropical do mundo. Localizado no Amapá, ele terá 3,8 milhões de hectares e vai significar a proteção de mais de 1% do total da Floresta Amazônica. O novo parque é quase do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, é maior do que a Bélgica e quase do tamanho da Suíça. Com a criação do parque, o total da floresta protegida passa de 135,6 mil km2 para 174,5 mil km2.

A criação do Parque do Tumucumaque tem o apoio do WWF-Brasil, que vai destinar US$ 1 milhão para ajudar o governo a implementá-lo nos próximos anos. O recurso será destinado à demarcação da área, elaboração do plano de manejo, implementação de infraestrutura básica e aquisição de equipamentos, a serem realizados pelo Ibama.

O custo da implementação do Parque do Tumucumaque ainda não foi definido, mas será coberto por uma parceria envolvendo o governo brasileiro, o Banco Mundial, o GEF (Global Environment Facility) e o WWF, entre outros. A parceria irá beneficiar também outras áreas protegidas existentes e a serem criadas na Amazônia, viabilizando o Programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia), que está sendo finalizado e será anunciado em Johanesburgo, durante a Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável que começa no próximo dia 26. O compromisso para a criação do parque foi assumido pelo próprio presidente em 16 de julho passado, quando o governo lançou a Agenda 21 brasileira. Na ocasião, o presidente avaliou que a criação do parque mostraria ao Brasil e ao mundo a preocupação do país com a proteção do meio ambiente.

FHC destacou a importância do trabalho do Incra para que a definição da nova área de proteção ambiental não representasse gastos adicionais aos cofres públicos, com idenizações a propriétarios que tivessem perdas na delimitação da área total do parque. O presidente disse que o parque é inteiramente composto por terras públicas e, por isso, não há ônus financeiros ao Estado.

Fernando Henrique manifestou sua alegria, ao criar a nova área de proteção e lembrou que ela constitui mais um recorde ao Brasil: "Naturalmente gostamos de bater recordes e esse é mais um, o Parque Nacional do Tumucumaque é o maior parque de floresta tropical do mundo", disse.

O pacote de medidas de proteção ambiental contém dois projetos de lei que modificam a Lei de Crimes Ambientais na questão da biopirataria e que altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. O primeiro traz um artigo que define como crime ambiental a biopirataria de forma a regularizar a remessa de componentes do patrimônio genético brasileiro ao exterior.

O Ministério do Meio Ambiente informou que a alteração do Conselho tem como objetivo permitir a maior participação da sociedade no estabelecimento de normas técnicas para as autorizações de acesso e remessa de componentes do patrimônio genético brasileiro ao exterior. Com isso, o governo acredita que será mais fácil a participação de comunidades indígenas e quilombolas nestas discussões.

Fernando Henrique disse que aproveitará o encontro de chefes de Estado na África do Sul, na Conferência Mundial de Meio Ambiente Rio+10 para reivindicar o apoio dos países ricos aos programas de conservação ambiental executados no Brasil. "Vamos aproveitar a reunião de Joanesburgo para passar o pires. Já que é fundamental para a humanidade a conservação de nossas florestas, que os países ricos também assumam o ônus desta conservação", disse o presidente.

Ele acrescentou que, por meio de uma ampla negociação com a sociedade, o governo tem avançado no seu compromisso de transformar pelo menos 10% do território amazônico em unidades de conservação. Mas, para isso, o presidente reconheceu que ainda é preciso trabalhar muito. "Se não fizermos isso, sabe Deus que preço as próximas gerações vão pagar", disse Fernando Henrique.

Agência Brasil