Jobim: anteprojeto da Comissão da Verdade deve sair dia 14
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
O grupo de trabalho criado para elaborar o anteprojeto de lei da Comissão da Verdade deverá fazer sua última reunião no próximo dia 14. Nesta data, de acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o grupo deverá "bater o martelo" sobre o texto que deverá ser discutido posteriormente no Congresso Nacional. A comissão deverá examinar violações de direitos humanos durante o regime militar.
O grupo foi criado em janeiro e é gerido pela Casa Civil. Dele, também fazem parte o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Barbosa Rodrigues, e um representante da sociedade civil, o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro.
A Comissão da Verdade integra o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no final do ano passado, e foi alvo de divergências entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Para tentar reduzir a polêmica, um trecho do decreto editado em dezembro foi alterado. O texto inicial falava em "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".
Após a alteração, o texto sobre o objetivo da comissão fala em "examinar a violação dos direitos humanos praticados no período fixado no artigo 8 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, nesta quarta, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a dizer que "em momento algum" as Forças Armadas ou seu ministério foram contrários à criação da comissão, mas sim, contra a criação de "uma comissão unilateral", que apurasse apenas fatos contra agentes públicos.
