SC: governador por 9 meses terá pensão vitalícia de R$ 24 mil
- Fabrício Escandiuzzi
- Direto de Florianópolis
Empossado nesta quinta-feira como governador de Santa Catarina para um mandato de nove meses, após a renúncia de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Leonel Pavan (PSDB) conquistou o direito a receber uma pensão vitalícia de R$ 24 mil por mês. Silveira saiu do cargo para se dedicar à campanha eleitoral para tentar uma vaga ao Senado.
O pagamento da pensão, autorizado pela constituição estadual, foi motivo de um novo protesto feito pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT). O parlamentar ingressou com ações contra o benefício e lembrou que tanto Pavan quanto o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) conquistaram o direito mesmo exercendo poucos meses de mandato.
"Após cinco anos de ações judiciais, de alertas por parte do Ministério Público e de decisões contundentes da Justiça em nível federal, o governo catarinense ainda mantém o subsídio vitalício de R$ 24 mil mensais aos ex-governadores", disse.
O gasto mensal para o pagamento de pensões a dez ex-governadores chegará a R$ 300 mil com a inclusão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB). "Leonel Pavan receberá a partir do momento em que deixar o governo. É uma pratica inconstitucional, com decisões já consolidadas no STF. No entanto, o Estado mantém o pagamento", afirmou Baldissera.
O parlamentar promete ir à Justiça para tentar barrar o pagamento das pensões. "Faremos o mesmo em relação a Luiz Henrique e Leonel Pavan. No momento em que eles começarem a receber, vamos acionar a Justiça", disse.
O artigo 195 da Constituição de Santa Catarina prevê o pagamento de um subsídio vitalício mensal aos ex-governadores, no mesmo valor que o salário pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça. O Ministério Público já emitiu parecer apontando pela inconstitucionalidade do artigo, mas as pensões continuam sendo pagas.
"Nós insistimos nisso porque não há razão para o pagamento, nem legal, nem moral. Além disso, não é uma questão de partido de oposição ou situação, é algo que envolve justiça", afirmou Baldissera. "Quanto tempo uma pessoa precisa trabalhar para receber um salário mínimo?", disse.
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