DF: Câmara fará eleições indiretas para governador em 30 dias
19 de março de 2010 • 18h22 • atualizado às 18h45

Claudia Andrade

Direto de Brasília

Após reunião com desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta sexta-feira, deputados distritais concluíram pela convocação de eleição indireta para governador em até 30 dias.

O prazo começou a contar ontem, data da publicação da decisão do TRE-DF deferindo o pedido de perda de mandato do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

"A eleição será feita com base na legislação eleitoral e na Constituição", disse o presidente interino da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT). Ele informou que a mesa diretora da Casa vai se reunir na próxima semana para discutir o processo da eleição indireta e que a Procuradoria da Câmara do DF também será consultada.

O encontro serviu para tirar dúvidas sobre a legislação a ser seguida. Até a decisão do TRE, havia dúvidas se prevaleceria a Constituição Federal ou a Lei Orgânica do DF.

A Constituição prevê a realização de uma nova eleição, no prazo de 30 dias. A Lei Orgânica, por sua vez, estabelece que a vaga deve ser ocupada pelo presidente da Câmara Legislativa, depois pelo vice-presidente e, por fim, pelo presidente do Tribunal de Justiça.

A orientação do presidente em exercício do TRE-DF, João de Assis Mariosi, foi a de que a Constituição fosse seguida. Na quarta-feira, a Câmara Distrital aprovou, em primeiro turno, uma alteração que adapta o texto da Lei Orgânica à Constituição. "Independente da aprovação da emenda da Lei Orgânica, vamos seguir a Constituição", disse o presidente interino.

Questionado sobre a possibilidade de se esperar eventuais recursos apresentados pela defesa do governador cassado, Patrício negou que isso ocorrerá. "Independente do recurso ou não, o prazo começou a contar desde ontem", afirmou.

Apenas no caso de a defesa de Arruda conseguir uma liminar com efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral é que o prazo pode ser interrompido. "Mas, por enquanto, o prazo está correndo", disse.

O deputado Milton Barbosa (PSDB) também foi contra a espera de eventuais recursos para se tomar uma decisão. "E se o recurso não sair nos 30 dias, como fica?", afirmou.

Os advogados de Arruda têm até segunda-feira para apresentar recursos tanto no TRE como no TSE. O prazo de três dias também começou a valor ontem, depois da publicação da decisão do Tribunal Regional no Diário de Justiça do DF e da notificação à Câmara Legislativa.

Impeachment
Cabo Patrício afirmou que a tramitação do processo de impeachment terá continuidade, apesar da cassação de Arruda. "Os processos de impeachment e também a autorização para que o governador Arruda seja processado vai continuar correndo normalmente o prazo, até porque pode haver de ele conseguir uma liminar no TSE. Então vamos deixar o prazo correndo pra que o réu não seja beneficiado", afirmou.

O candidato ao cargo de Arruda, na opinião do petista Paulo Tadeu, deverá ter o compromisso de não utilizar o tempo que estiver no comando do DF para "cacifar" uma eventual candidatura à reeleição.

"Se a Câmara errar na escolha, vai dar um passo decisivo para a intervenção", disse o parlamentar. Ele defendeu que a sociedade civil acompanhe o processo de escolha do novo governador, que, no entanto, ficará restrito aos 24 deputados distritais.

"É preciso que não só os deputados, mas também a sociedade civil participe desse momento, para que o compromisso seja com a sociedade e não só com os parlamentares", disse.