- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal notificou na tarde desta quinta-feira a Câmara Legislativa sobre a perda de mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A partir da notificação, Arruda perde as prerrogativas de governador. A defesa de Arruda informou que entrará com recurso na próxima segunda-feira.
O Tribunal julgou procedente a ação do Ministério Público do DF de perda de mandato pela desfiliação partidária do DEM, em dezembro passado. O resultado desfavorável a Arruda foi apertado, decidido por 4 votos a 3.
A Câmara Distrital aprovou ontem, em primeiro turno, emenda à Lei Orgânica do DF que prevê a realização de eleições indiretas em caso de vacância do cargo de governador e vice, nos dois últimos anos do mandato. O texto ainda terá de ser votado em segundo turno, o que deve ocorrer em até dez dias.
Entre os próprios deputados distritais, no entanto, havia dúvidas sobre qual será o próximo passo. A decisão do TRE-DF não faz menção à sucessão de Arruda no cargo. De qualquer forma, o entendimento entre os distritais é no sentido de aguardar os recursos que a defesa de Arruda possivelmente apresentará para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional.
O próprio relator do caso no TRE, desembargador Mário Machado, disse depois da sessão de quarta-feira que o assunto ainda terá "desdobramentos". "Essa matéria envolverá consulta, as partes também tomarão suas providências, a defesa poderá intentar algum pedido de efeito suspensivo e, com isso, o governador poderá permanecer no cargo até ser julgado recurso que eventualmente seja interposto. Haverá uma série de desdobramentos", disse.
- Redação Terra
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