TRF mantém condenação de ex-coordenador da dívida de Maluf
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou na terça-feira recurso de Wagner Baptista Ramos e manteve sua condenação a 2 anos e 2 meses de prisão por emissão irregular de títulos públicos e desvio de verbas. Ramos foi coordenador da dívida pública do município de São Paulo na gestão de Paulo Maluf. O ex-prefeito, que também foi acusado no processo, teve a acusação extinta por causa da idade (acima de 70). O ex-prefeito Celo Pitta, que havia sido condenado à mesma pena do ex-coordenador, também teve a punibilidade extinta após sua morte. As informações são da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Segundo a denúncia, em 1994 os acusados encaminharam documentos e declarações falsas ao Senado para emitir títulos públicos. O valor da negociação não foi destinado como deveria - para o pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação da Constituição - e acabou desviado.
Ao contrário da 8ª Vara Federal de São Paulo - que havia condenado Ramos também por falsidade ideológica -, o TRF retirou essa condenação por entender que o crime estava absorvido pelos crimes de responsabilidade. O MPF, por outro lado, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e pediu a condenação do ex-coordenador também por falsidade ideológica, já que considera que um crime não deve ser absorvido por outro de menor gravidade.
