Cassado, Arruda não terá transferência de prisão imediata
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
O governador afastado e agora cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), não será transferido imediatamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficam presos comuns.
Nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do DF decidiu pela perda de mandato de Arruda por desfiliação partidária. Contudo, ainda há "uma série de desdobramentos", como explicou o relator do caso no TRE, desembargador Mário Machado.
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"Aqui hoje foi proferida a decisão e ele já não é governador. Mas a defesa pode obter um efeito suspensivo antes que se ultime qualquer medida concreta que implique baixa de processo do Tribunal Superior para primeiro grau", afirmou. "Isso é muito prematuro."
Amanhã será expedido um ofício à Câmara Distrital comunicando o resultado do julgamento. A partir daí, de acordo com o relator, serão adotados os procedimentos para resolver se o que vale é a Constituição Federal ou a lei orgânica do DF.
A Constituição prevê a realização de uma nova eleição, no prazo de 30 dias, para o cargo de governador. A lei orgânica, por sua vez, estabelece que a vaga deve ser ocupada pelo presidente da Câmara Legislativa, depois, pelo vice-presidente e, por fim, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
"Essa matéria envolverá consulta, as partes também tomarão suas providências, a defesa poderá intentar algum pedido de efeito suspensivo e, com isso, o governador poderá permanecer no cargo até ser julgado recurso que eventualmente seja interposto. Haverá uma série de desdobramentos", disse.
Machado afirmou que "pessoalmente tem como inconstitucional a lei orgânica". "Mas isso não foi votado nem decidido", afirmou. A defesa do governador disse que entrará com embargo no TRE contra a decisão tomada nesta terça-feira. Afirmou ainda considerar que o efeito da decisão não é imediato e que, por isso, Arruda "continua governador".
O entendimento do relator é outro. "Neste momento, ele não é mais governador, ele perdeu o cargo. Se a defesa obtiver efeito suspensivo, ela suspenderá essa decisão que já foi tomada, que já vale", disse.
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, sob a acusação de corrupção de testemunha no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF.
Após a prisão, o cargo de governador foi ocupado pelo vice, Paulo Octávio, que renunciou ao cargo. Seu sucessor foi o presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima (PR), que está no comando do DF desde o dia 25. A presidência da Câmara Legislativa está interinamente nas mãos do deputado Cabo Patrício (PT).
