De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a partir de sexta-feira, o advogado do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), Nélio Machado, terá um local para conversar de forma reservada e sigilosa com seu cliente nas instalações da Polícia Federal, onde está preso, segundo assegurou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
A informação foi divulgada pela OAB após em conversa telefônica entre o presidente da entidade e o ministro, na noite desta quinta-feira. O defensor de arruda apresentou na OAB uma representação contra o delegado da Polícia Federal Marcos Ferreira dos Santos, na tarde hoje, na qual. diz que foi impedido pelo delegado de manter conversa pessoal e reservada com Arruda na prisão.
De acordo com nota divulgada pela OAB, Machado relatou que o delegado ordenou que as portas da sala onde Arruda está preso fiquem abertas durante os encontros. O advogado reclama também que foi estabelecido um tempo determinado para suas visitas a Arruda e que elas sempre têm a presença de policiais. Machado diz que isso facilita o vazamento das conversas com o governador.
O Estatuto da Advocacia prevê ao advogado o direito de "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis". Para Machado, o delegado federal tem desrespeitado a lei.
A PF informou que o advogado tem tido direito de conversar com Arruda e informou que as portas da sala ficam abertas, por se tratar de um preso. Os agentes, acrescentou o órgão, ficam do lado de fora, no corredor, quando o advogado e o governador estão reunidos.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou a representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça, além do ministro do STJ Fernando Gonçalves, relator do inquérito sobre o suposto esquema de pagamento de propina a empresários e deputados distritais, que seria liderado por Arruda.
Segundo Cavalcante, cabe à Polícia Federal oferecer estrutura para o contato reservado entre advogado e cliente. Ele designou ainda o conselheiro federal Délio Lins e Silva, do Distrito Federal (DF), para acompanhar o caso.
Entenda o caso
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por determinação da Corte Especial do STJ, sob acusação de corrupção de testemunhas do inquérito sobre o suposto esquema de propina.
- Redação Terra
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