Dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um empresário da construção civil responderão judicialmente a uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) pelo desvio de mais de R$ 267 mil. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira pelo MPF, os recursos eram destinados à construção de casas no assentamento rural Ritinha, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
O projeto previa a construção de 133 casas no valor de R$ 2,5 mil, totalizando um investimento de R$ 332,5 mil. Entretanto, o valor equivalente a 59,62% do total, R$ 198.223,48, não foi aplicado na obra. Esse valor atualizado até fevereiro de 2003 ultrapassa R$ 267 mil.
De acordo com a perícia técnica feita no local, das 133 casas do projeto, nenhuma foi concluída, 33 sequer foram iniciadas, nove têm apenas os alicerces construídos, 13 apenas as paredes e somente 78 contam com cobertura.
O valor unitário das casas era condizente com o preço de mercado à época. O perito que visitou o assentamento afirmou que várias casas construídas em outros locais do tipo e com o mesmo valor apresentaram melhor padrão de execução e acabamento.
O MPF pede o ressarcimento dos recursos desviados. Na ação, demanda que os réus não possam mais participar de licitações, contratos ou convênios com a administração pública.
Irregularidades
O projeto era de uma casa de 42 m² com paredes de alvenaria, chapiscadas nas faces externas e rebocadas e pintadas a cal nas faces internas, cobertas com telhas de fibrocimento, sem forro, sem instalações hidráulicas ou elétricas, sem calçadas, com contrapiso, portas e janelas do tipo veneziana, com quatro cômodos internos e um banheiro externo, sem caixa d'água e peças sanitárias.
Entre as irregularidades identificadas estão as paredes levantadas com blocos cerâmicos de qualidade duvidosa e assentados em argamassa de baixo teor de cimento, sobre alicerces rasos. Os telhados estão sujeitos a serem levantados por correntes de ar mais fortes, destruindo-os em partes ou na totalidade, como foi verificado em várias casas do assentamento.
Na ação por improbidade administrativa, a procuradora da República Vanessa Ribeiro Scarmagnani indigna-se "por não haver justificativa para a baixa qualidade dos materiais adquiridos, que aliada ao emprego de mão-de-obra de limitada aptidão, sem o devido acompanhamento técnico, resultou em anormalidades construtivas que verdadeiramente sucatearam as casas".
- Redação Terra
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