STF nega pedido do DEM para mudar debate sobre cotas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido feito pelo DEM para que os participantes contrários às chamadas cotas raciais tivessem mais tempo para falar na audiência pública a respeito da política de cotas para negros em universidades.
O DEM apresentou petição alegando que o ministro Lewandowski não teria observado a exata proporção entre participantes favoráveis e contrários à reserva legal de vagas.
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O partido pedia que o ministro reconsiderasse a habilitação dos participantes ou reorganizasse a divisão de tempo, garantindo tempo superior aos 15 minutos previstos para os opositores das cotas.
Ao negar o pedido de reconsideração, o ministro afirmou que o cronograma da audiência pública demonstra claramente que não houve qualquer ofensa ao princípio da igualdade.
O ministro disse que a advogada do DEM terá a palavra por duas vezes - uma para representar o partido pelo tempo de 15 minutos e outra para ler o texto produzido pela professora Eunice Durham, que não poderá participar da audiência por motivo de saúde.
