Maiores de 60 anos podem ter isenção de IR sobre aposentadoria
Idosos a partir de 60 anos que recebem rendimentos da Previdência Social poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR). A alteração foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Atualmente, a idade mínima para o benefício é de 65 anos.
Se aprovada, a isenção ficará limitada ao valor de R$ 1.434,59 e abrange rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pela Previdência Social. O objetivo da proposição é ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso.
O senador e autor do projeto César Borges (PR-BA) lembra que o estatuto elegeu como parâmetro a idade de 60 anos, mas não tratou da isenção fiscal devido ao fato de o tema exigir lei específica e exclusiva, segundo determina a Constituição. O senador, no entanto, diz não fazer sentido a existência de um parâmetro de idade para fins fiscais e outro para os demais finalidades.
Borges argumenta que a isenção parcial prevista na legislação do imposto de renda tem por objetivo auxiliar o idoso nas necessidades da terceira idade. O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirma que a norma é boa por eliminar dualidade injustificada nos parâmetros usados na definição de idoso.
A proposta foi aprovada com duas emendas do relator - uma de redação alterando a ementa da matéria e outra atualizando o limite de isenção de R$ 1.058, previsto no projeto original, para R$ 1.434,59, em conformidade com modificação recente na legislação.
Com informações da Agência Senado
