O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Emas (PB) José William Madruga e o empresário Rivanildo Santos de Lira, da construtora Bahamas Ltda. Segundo informações divulgadas pelo MPF nesta segunda-feira, os dois teriam desviado cerca de R$ 70 mil em recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional.
O dinheiro seria destinado à construção de quatro passagens molhadas nas localidades de Fazenda, Jardim, Anjico e Riacho de Boi, de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo ministério. Conforme o convênio, R$ 90 mil seriam creditados na Caixa Econômica Federal e R$ 4 mil seriam contrapartida do município de Emas.
Finalizado o prazo do convênio, o então prefeito não apresentou a documentação exigida. Uma tomada de contas especial foi realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que responsabilizou Madruga.Após a tomada de contas e fora do prazo, o ex-gestor enviou a documentação ao Ministério da Integração Nacional. A inspenção no local, realizada pela Caixa Econômica Federal, concluiu que os serviços foram executados em 23,66%, ou seja, no valor correspondente a R$ 22.357,51.
Na ação, o MPF-PB argumenta que Madruga, na qualidade de prefeito de Emas, emitiu diversos cheques em beneficio da construtora, sem que a empresa estivesse executando regularmente a obra. "Diante disso, impõe-se concluir que os valores repassados pelo governo federal não foram aplicados no objeto do convênio em foco, visto que os requeridos José William Madruga e Rivanildo Santos de Lira desviaram em proveito próprio a importância de R$ 72.142,49, através de emissão de diversos cheques em benefício da Construtora Bahamas, de propriedade deste último", disse a procuradora da República Lívia Sousa.
Empresa fantasma
De acordo com os autos, para a execução do convênio a construtora Bahamas Ltda venceu a licitação. Na sede da empresa, no entanto, a Polícia Federal (PF) constatou que nunca funcionou nenhuma construtora no endereço constante no cadastro da Receita Federal. Segundo o MPF, há fortes indícios de que seja uma empresa fantasma, constituída apenas para participar de licitações e desviar recursos públicos.
Na ação, ajuizada em novembro de 2009, o Ministério Público Federal pede o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.
- Redação Terra
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