Lei que obriga bandeira do Mercosul em repartições é ignorada
01 de março de 2010 • 11h54 • atualizado às 12h40

Hermano Freitas

Direto de São Paulo

Uma norma instituindo a obrigação de hastear a bandeira do Mercosul ao lado do pavilhão nacional é amplamente ignorada no Brasil. Segundo a Lei nº 12.157, de 23 de dezembro de 2009, que altera a lei anterior, de 1971, a bandeira do bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai deve ser desfraldada em diversas repartições públicas desde a segunda semana de fevereiro, após um prazo de 45 dias para início do vigor. Um giro pela maior cidade do País mostra que, pelo menos por enquanto, isso não acontece.

As bandeiras do Brasil, do Estado e da cidade de São Paulo foram encontradas na Assembleia Legislativa, na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Memorial da América Latina. Da bandeira do bloco, nada. Procuradas, todas as casas (menos o Memorial) disseram ter feito encomendas da bandeira, mas apontaram dificuldades em encontrá-la nas lojas especializadas e não estabeleceram um prazo para cumprir a lei, que não prevê punição pelo descumprimento.

O Memorial da América Latina avaliou que não está enquadrado na lei. De acordo com o departamento jurídico da instituição, a lei determina que repartições públicas "em regiões de fronteira" devem desfraldar as bandeiras, além das prefeituras e câmaras municipais de cada cidade.

Como o desenho da bandeira tem uma estrela para representar cada um dos países-membro, o chefe do cerimonial da prefeitura, Carlos Takahashi, chamou atenção para um detalhe. "Caso a Venezuela entre no bloco a bandeira tenha de mudar, como ficaria?", questionou.

Caso raro
Entre as poucas exceções à regra de descumprir a determinação está a Câmara Municipal de Porto Alegre. A adequação à diretriz foi uma das primeiras medidas do presidente do Legislativo da capital gaúcha, Nelcir Tessaro (PTB), que assumiu em janeiro.

"Acho importante porque o Rio Grande do Sul é um Estado fronteiriço e a Câmara não poderia ficar alheia à novidade", disse Tessaro. Após hastear a bandeira no paço, ele pretende colocar o símbolo do Mercosul também no plenário. De acordo com o vereador, as duas bandeiras (confeccionadas por encomenda), o mastro e um fixador custaram ao contribuinte cerca de R$ 6 mil.