Crise no DF: novo parecer defende prisão de Arruda
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, encaminhou nesta sexta-feira novo parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). Arruda está preso em Brasília desde 11 de fevereiro.
O novo parecer foi solicitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas-corpus requerido pela defesa de Arruda. A defesa reforça o argumento de impossibilidade de se decretar a prisão preventiva do governador sem autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ainda, afirma que não há indícios da participação de Arruda na tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra e alega que a prisão foi pautada apenas pelo clamor público.
Deborah Duprat reafirmou, no parecer, que a autorização da Câmara não é necessária para a prisão preventiva, pois o artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que põe o governador a salvo de prisão cautelar já foi julgado inconstitucional pelo STF.
O parecer faz uma distinção entre a fase investigatória e a fase processual. No caso, só a abertura da ação penal estaria condicionada à autorização da Câmara, e mesmo este dispositivo está sendo questionado pela Procuradoria Geral da República no STF. "O bordão de que quem pode o mais pode o menos, a significar, segundo os impetrantes, que, quem tem o poder de impedir o nascimento da ação penal, também teria o de decretar prisão, não tem aqui qualquer aplicação, pela razão já exposta de que não há, entre a prisão e a ação penal, relação alguma", diz o parecer.
Sobre o fato de que a prisão atendeu apenas ao "clamor popular", a vice-procuradora-geral concorda que ele exista. "É preciso estar bastante distante do mundo real para não se aperceber que há um cansaço da população brasiliense em relação à 'política' de favores, à corrupção em larga escala, envolvendo agentes políticos dos mais graduados e, principalmente, a sua expectativa de que esse estado de coisas possa mudar", afirma.
Mas ela defende que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prisão do governador não valeu-se disso, e sim que possui "larga base empírica", lembrando que no dia 4 de fevereiro ex-conselheiro do Metrô Antonio Bento Silva foi preso em flagrante na tentativa de corrupção de testemunha, como intermediário de Arruda. "Ainda que o governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos", afirma o parecer.
Entenda o caso Arruda
O mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
