FHC quer diferente tratamento legal a usuários e traficantes
26 de fevereiro de 2010 • 12h33 • atualizado às 12h35

Andréa Bruxellas

Direto do Rio de Janeiro

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta sexta-feira, ao participar do III Encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), no Rio de Janeiro, que os usuários de entorpecentes e os traficantes tenham tratamento legal diferente. "Uma coisa é você dizer que não é legal usar drogas, outra coisa é você botar na cadeia ou oferecer um caminho alternativo para o usuário se tratar", afirmou. "Não é que eles vão deixar de ser penalizados, ma simplesmente o usuário, o pequeno e o grande traficantes serão penalizados de forma diferente."

Fernando Henrique citou o exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que ocupam as favelas cariocas como exemplo de como diminuir a criminalidade aliada ao tráfico de drogas. "No Rio de Janeiro, nós temos o exemplo da Polícia Pacificadora, que combate o tráfico e vai conseguir diminuir a violência e, eventualmente, o consumo de drogas. O consumo não vai acabar, mas vai deixar de estar associado ao crime e à violência", disse. "E é isso o que pretendemos: uma descriminalização da droga."

O encontro discutiu melhorias na atual lei de drogas. Da reunião sairá um documento que sintetizará as alternativas e os caminhos propostos pela CBDD para a política brasileira sobre drogas, no marco das discussões resumidas e apresentadas na Declaração da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia.

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que também compareceu ao encontro, defendeu que o tema seja tratado ainda neste ano, mesmo com a proximidade das eleições presidenciais de outubro. "Nós podemos fazer uma discussão que seja só com pano de fundo filosófico, sem gerar uma polêmica no ano eleitoral. Acho complicado a gente esperar o ano inteiro para pensar em resolver esse fenômeno responsável, atualmente, pela morte de mais de 45 mil pessoas por ano", afirmou. "A droga é o principal crime organizado que nós temos e O Brasil é um dos países onde há o maior número de homicídios do planeta."