João Hélio: família está revoltada com a decisão da Justiça
A decisão da Justiça de colocar em liberdade e sob proteção do governo federal um dos assassinos do menino João Hélio revoltou parentes e a defesa do menino. Segundo o advogado que representa a família de João Hélio, Gilberto Pereira da Fonseca, os pais do menino que morreu aos seis anos de idade estão inconformados. "Não há nada que possa ser feito. A decisão não é passível de recurso. Ela agride a todos, mas é a lei. A lei no Brasil é um incentivo à criminalidade", disse o advogado.
Ezequiel Toledo Lima, 19 anos, voltou às ruas no dia 10 e foi incluído no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do governo federal, porque estaria recebendo ameaças de morte e poderá ser levado para fora do País. Ezequiel cumpriu três anos de medida socioeducativa no Instituto João Luiz Alves, na Ilha.
O menino João Hélio foi arrastado por sete quilômetros em ruas da Zona Norte, em 2007, no assalto do qual o jovem participou quando era menor de idade. "Ele (Ezequiel) cumpriu o tempo máximo. Tenho que cumprir o que a lei determina. A discussão disso não passa pelo Poder Judiciário, mas pela Casa Legislativa", disse o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcius da Costa Ferreira, que também determinou a inclusão da família de Ezequiel no PPCAAM, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal.
Nos próximos dez dias, o destino da família de Ezequiel deverá ser decidido pela Justiça. Todos receberão outras identidades e condições para iniciar uma nova vida, que deverá ser em outro estado ou até em outro país. Nesse período, Ezequiel será acompanhando por profissionais da organização não-governamental Projeto Legal, que trabalha em parceria com o PPCAAM.
"Temos elementos suficientes que provam que ele correria risco de morte ao ser solto. Enquanto estava preso, ficava isolado dos outros internos. Depois de liberado, não podíamos lavar as mãos", explicou o coordenador da ONG, o advogado Carlos Nicodemos. Avaliação do rapaz será feita por duas equipes formadas por advogados, assistentes sociais e psicólogos. Uma equipe é do Rio e a outra, de Brasília.
Decisão reacende debate sobre maioridade penal
A notícia da libertação de Ezequiel causou polêmica e reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. O advogado Ari Friedenbach, pai de Liana - morta e estuprada aos 16 anos, em 2003, em São Paulo, por um menor - criticou a decisão da Justiça.
"É preciso responsabilizar o menor criminoso pelo crime hediondo. Esses jovens são irrecuperáveis. São psicopatas, cruéis. Recuperar menor infrator é muito diferente de tentar recuperar criminosos. Essa diferença a Justiça não leva em consideração", atacou.
O deputado estadual Flávio Bolsonar (PP) também criticou a decisão. "O Congresso tem que votar logo a redução. Defendo 12 anos. Um adolescente que mata deve ser responsabilizado pelos seus atos e não ser considerado uma vítima. Só vou ficar convencido que ele está recuperado se um desses estudiosos de Direitos Humanos o contratar para dirigir o carro da família, levando e buscando seus filhos na escola", disparou.
Ministério Público
Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro afirmou em nota que "sobre a inclusão em programa de proteção de um dos responsáveis pela morte do menino João Hélio no ano de 2007, adolescente na época dos fatos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclarece, inicialmente, que a medida socioeducativa mais gravosa, qual seja, a de internação, foi a ele aplicada."
A nota afirma ainda que a despeito de manifestação do MP que pleiteava o esgotamento do prazo máximo de internação de três anos, o Juízo da Infância determinou a progressão para o sistema de semiliberdade.
No dia seguinte da referida decisão, por solicitação da ONG Projeto Legal, foi o adolescente encaminhado por ordem judicial a programa de proteção, executado pela mesma ONG, presidida pelo senhor Carlos Nicodemos, também presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ, sem o conhecimento prévio do Ministério Público.
Segundo O MP, diante da irregularidade constatada, considerando que os autos não fornecem por enquanto elementos mínimos que indiquem a necessidade da referida inclusão no programa, estão sendo adotadas as medidas cabíveis com vistas à revisão do ato judicial que incluiu o adolescente no programa em questão. Na nota, o MP diz que "em momento algum requereu ou concordou com a inserção do adolescente no aludido programa."
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