STJ considera legal apreensão de discos rígidos do Opportunity
As buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal nos discos rígidos (HDs) dos computadores da sede do Banco Opportunity realizadas durante a Operação Chacal, em 2004, foram consideradas legais, de acordo com decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada nesta quinta-feira.
Segundo o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, o ato de busca e apreensão não apresenta nenhuma ilegalidade, foi realizado em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP).
A defesa de Daniel Dantas, proprietário do Opportunity, alegou que a ação da PF colocava em risco o sigilo bancário dos clientes da instituição financeira. Segundo o relator do processo, com as atuais ferramentas de informática, é possível separar os dados de um HD, evitando-se a eventual quebra do sigilo.
Daniel Dantas é investigado nas operações Chacal e Satiagraha, ambas da PF. A primeira ocasionou a apreensão dos HDs, na sede do Opportunity, a segunda, ainda em andamento, apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
