A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou na tarde desta quarta-feira, por consenso, 66 requerimentos de convocação para os quais havia acordo entre os representantes da oposição e do governo. As informações são da Agência Câmara.
A CPMI investiga o repasse de verbas públicas, supostamente de forma irregular, para entidades e organizações não-governamentais ligadas ao MST.
Serão convocados para depor na comissão professores universitários, funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os demais 101 requerimentos em pauta serão votados em reunião - ainda a ser marcada - após o carnaval.
Sigilos bancários
O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) falou sobre a importância de a CPMI começar com acordo. Ele disse, no entanto, que devem ser observados os pressupostos constitucionais para se quebrar ou se transferir sigilos bancários ou telefônicos, previstos nos requerimentos para os quais não há consenso.
Segundo o parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra que é preciso que haja uma conexão direta entre o objeto da investigação e o sigilo solicitado. Cardoso também afirmou que as disputas políticas em CPIs muitas vezes se tornam problemas, e que isso deve ser evitado desta vez.
O presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMFB-SE), disse que os requerimentos controversos não devem ser votados na próxima reunião da comissão - ainda não marcada -, "ocasião em que se deverá dar encaminhamento às decisões tomadas nesta quarta-feira."
- Redação Terra
Assista agora »
Assista agora »
