Arruda diz que pedido de perda do mandato é improcedente
09 de fevereiro de 2010 • 18h48 • atualizado às 19h03

Cláudia Oliveira

Direto de Brasília

Em nota divulgada no início da noite desta terça, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), afirma ser "improcedente" a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária apresentada nesta terça ao Tribunal Regional Eleitoral do DF. O procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes move a ação por desfiliação partidária.

Arruda deixou o Democratas em dezembro do ano passado, após ser acusado de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina em seu governo. A desfiliação ocorreu às vésperas de o partido analisar um processo disciplinar contra o governador.

Na ação, o procurador alega que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral impede que "razões pessoais" sejam utilizadas como justificativa para desfiliação partidária. Essa resolução permitiria ao partido interessado entrar com pedido de perda de cargo eletivo, em um prazo de até 30 dias. Terminado este período, caberia ao Ministério Público fazer a solicitação.

A nota divulgada pela assessoria de Arruda afirma que "o pedido do Ministério Público Eleitoral é improcedente uma vez que o governador Arruda deixou o partido em razão da existência de um processo de expulsão do Democratas em rito sumário".

"A prerrogativa jurídica para devolução do mandato é unicamente do partido Democratas, o que, no caso do governador, não foi feito", afirma a nota.

Um dos advogados do governador, Nélio Machado, destacou que ainda "não há nada oficial no TRE" e disse: "ele não foi para outro partido, então, nessa questão de fidelidade partidária, não há o que falar".

A ação do procurador envolve também o ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, que deixou o DEM no dia 23 de dezembro. Ele havia sido filmado colocando nas meias dinheiro supostamente oriundo de propina. A assessoria de imprensa de Prudente informou que ele não iria se manifestar "porque não foi citado ainda e não conhece a argumentação do procurador".

Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.