O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a participação de profissionais médicos na divulgação de promoções relacionadas a cupons e cartões de desconto para a compra de remédios. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Para a entidade, a prática conflita com a proteção do sigilo do paciente e pode influenciar o processo de escolha dos medicamentos prescritos.
"Neste caso, cabe a adoção de medidas para corrigir práticas que garantam a lisura do comportamento ético dos médicos brasileiros. Não queremos deixar equívocos de interpretação que coloque o comportamento dos médicos sob suspeição por participar de ações de mercado, como essas relacionadas à indústria de medicamentos", disse o vice-presidente do conselho, Carlos Vital.
Segundo o conselho, a adesão de profissionais às regras de promoções desse tipo deixam o sigilo do paciente vulnerável. Isto porque o envio de dados do indivíduo pode revelar a representantes da indústria farmacêutica o diagnóstico de sua doença por inferência a partir da prescrição.
Segundo a resolução, o médico, ao aceitar participação neste processo como peça indispensável para a promoção de vendas da indústria farmacêutica, exerce a Medicina como comércio, atuando em interação com os laboratórios farmacêuticos. Na interpretação do autor da proposta, o secretário Geral do CFM, Henrique Baptista e Silva, essas práticas ferem as regras do Código de Ética Médica.
Mudanças
Pela nova regra, a proteção do sigilo profissional veda ao médico o preenchimento de qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos assemelhados que permita o conhecimento de dados exclusivos do atendimento.
- Redação Terra
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