Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir a melhor forma de dar uma resposta ao mensalão do DEM, escândalo que envolveu o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seus assessores, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Na pauta, a possibilidade de derrubar um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que atualmente condiciona a abertura de processo penal contra o governador à autorização prévia da Câmara Legislativa. Seria a chance do tribunal adotar uma "postura exemplar" contra a impunidade, conforme matéria do jornal.
Segundo a reportagem, o STF irá analisar, ainda neste semestre, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a Lei Orgânica do DF, lei que repete uma regra comum nos Estados brasileiros. Os governadores possuem foro no STJ, quando o Ministério Público apresenta uma denúncia contra eles, porém, o tribunal só pode dar prosseguimento ao processo com a autorização de, no mínimo, dois terços dos integrantes das Assembleias Legislativas.
- Redação Terra
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