O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que irá ampliar o número de presidiários em regime semiaberto e aberto e de egressos do regime carcerário empregados em obras do governo estadual. Segundo ele, os contratos com as empreiteiras terão uma cláusula prevendo um determinado percentual, ainda a ser definido, destinado a essas pessoas como uma forma de ajudar em sua reinserção social.
O compromisso foi assumido, nesta segunda-feira, após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica para a implantação de um programa de estímulo à reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, por meio do trabalho e da profissionalização. O termo foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o presidente do Tribunal da Justiça do Estado, Luiz Zveiter.
"É mais um passo que damos ao assinar este convênio com o Tribunal de Justiça e com o Conselho Nacional de Justiça. Hoje, milhares dessas pessoas já têm a oportunidade e a alternativa do emprego na estrutura do Estado, além de parceria com o setor privado", disse Cabral.
O programa Começar de Novo é viabilizado com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta também com a participação da Fundação Santa Cabrini, instituição vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, que busca gerir e promover o trabalho remunerado dos detentos. O Começar de Novo prevê maior intercâmbio de informações e documentos, além de apoio técnico e institucional, com o objetivo de reduzir a reincidência dos presos e promover a capacitação profissional.
Segundo Luiz Zveiter, a ideia é "trazer o preso para a reinserção social, minimizando um possível delito que ele possa praticar". "O programa Começar de Novo ganhou apoio da sociedade, é um programa consistente em matéria de direitos humanos e de segurança pública", completou Gilmar Mendes.
Na solenidade, o presidente do STF afirmou que o desafio é reduzir o número de presos em delegacias. "Em agosto de 2008 começaram no Rio os mutirões carcerários, isso nos deu uma aula de Brasil, foram expedidos mais de 19 mil alvarás de soltura. A assistência judiciária é insuficiente para atender às demandas, a população carcerária brasileira é estimada em 470 mil pessoas e, se a defensoria tratasse só desses casos, não daria conta", disse.
O governador Sérgio Cabral disse também que, por meio do projeto Delegacia Legal, o Rio vem ampliando o número de casas de custódia e reduzindo as cadeias em delegacias da Polícia Civil.
"O Rio de Janeiro se consagrará como o primeiro estado do Brasil a não ter preso em delegacia de polícia. No momento, há em andamento diversas licitações para a conversão das delegacias convencionais restantes em legais e a ampliação do número de casas de custódia, dentro do Programa Delegacia Legal, um programa que, ao assumirmos, encontramos em andamento com alguma precariedade, mas que restabelecemos por julgá-lo extraordinário", disse o governador.
Com informações da Agência Brasil
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