A votação dos projetos de lei sobre a exploração do pré-sal que ainda não foram aprovados pela Câmara dos Deputados ficará para a próxima semana. Após reunião de líderes quarta-feira, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-AP), fez um acordo com a oposição, que prometia obstruir a votação dos projetos de capitalização da Petrobras e do regime de partilha caso uma sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse realizada.
Os líderes da oposição ficaram irritados quando o presidente vetou restrições que tinham sido aprovadas no Congresso para que verbas do orçamento não pudessem ser repassadas a quatro obras da Petrobras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades. Com o impasse, o presidente da Câmara prometeu procurar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para propor a convocação de uma sessão do Congresso para a próxima terça-feira, a fim de que deputados e senadores apreciem o veto do presidente. Os deputados da oposição se comprometeram a votar os dois projetos do pré-sal na quarta-feira caso a sessão para análise dos vetos seja realizada.
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não há intenção de aproveitar a oportunidade para votar também outros vetos polêmicos, como o que prevê um reajuste maior para as aposentadorias. "O acordo que há é no sentido de apreciar exclusivamente o veto referente à lei orçamentária. Nós da oposição não aceitamos essa investida que o presidente Lula fez descumprindo um acordo e desqualificando todo o sistema de controle montado pela legislação brasileira", disse Almeida.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), contudo, não houve quebra de acordo do governo com a oposição. "O veto é uma prerrogativa legal do presidente da República", afirmou.
Apesar da disposição do Palácio do Planalto para colocar em votação os vetos de maneira a garantir a análise dos projetos do pré-sal, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou quarta-feira que a base aliada no Congresso deverá fazer de tudo para manter os vetos da Presidência à paralisação de obras da Petrobras. "Tenho absoluta certeza e convicção de que a base será sensível à importância das obras da Petrobras", disse o ministro.
Se o governo já encontrou uma forma de acalmar o ímpeto de obstruir da oposição, pode ter que enfrentar dificuldades na própria base aliada. O líder do PDT na Câmara, Dagoberto Nogueira Filho (MS), afirmou quarta-feira que o seu partido entrará em obstrução no plenário da Casa se não for fechado um acordo para garantir a votação do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo o parlamentar, a obstrução seria adotada apenas nas semanas seguintes ao feriado de Carnaval. "É uma forma de pressionar o governo e os líderes para que tenham que pautar o projeto", afirmou o pedetista.
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