Meio ambiente do Rio receberá mais R$ 12 milhões por ano

1 fev 2010 - 16h04

A partir de hoje Instituto Estadual do Ambiente (Inea) passa a receber 60% dos valores arrecadados pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (TCFA-RJ), que desde 2001 era recolhida totalmente ao Ibama.

Isso representa R$ 12 milhões a mais, por ano, para controle e preservação do meio ambiente no estado. A mudança está prevista no termo de cooperação técnica assinado, nesta manhã, pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira.

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou da cerimônia, os recursos provenientes do pagamento de indústrias, mineradoras e empresas que desenvolvam atividades com potencial poluidor não vão aumentar, apenas serão repartidas de forma justa.

"A fiscalização é compartilhada pelos órgãos estaduais e federais, logo, a cobrança de taxas também deve ser repartida", afirmou Minc. O ministro também explicou que o Inea e o Ibama vão dividir também o Cadastro Técnico Federal para emissão de boletos bancários de recolhimento da taxa.

Durante o evento também foi feita a entrega dos termos aditivos aos convênios de descentralização do licenciamento ambiental assinados entre o Inea e 42 municípios, que terão autonomia para dar alguns tipos de licença. "Isso vai desburocratizar o processo de licenças, e vai permitir que o Inea se concentre em assuntos de maior complexidade", disse o ministro.

O novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) do Estado do Rio de Janeiro, que entrou em vigência hoje, vai classificar as atividades no estado de acordo com seu porte e potencial poluidor.

Desse modo, os empreendimentos com potenciais poluidores insignificantes ganham classificação de nível 1 e precisam preencher somente um cadastro para receber a certidão que não exija o licenciamento.

Já as iniciativas de maior impacto vão precisar, a partir de agora, de um responsável técnico pelo cumprimento de todas as condicionantes correspondentes à atividade da empresa.