Lei é para todos, diz procurador sobre decisão de Lula
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, disse na quinta-feira que foi lamentável a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar quatro obras de Petrobras da lista do próprio TCU de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010. Marsico afirma que "a lei é para todos e todos têm de obedecer às leis e às decisões dos tribunais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lula retirou da lista as obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro. "O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar, e não o presidente da República", diz o procurador ao jornal. Segundo a reportagem, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, decidiu não polemizar o caso e disse, por meio de sua assessoria, que o órgão cumpriu a a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade.
