O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) moveu ação de improbidade administrativa contra as construtoras Gutierrez, Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Constran, e mais 11 pessoas, por supostas irregularidades no processo licitatório e na execução das obras do metrô de Salvador. Segundo a procuradoria, o prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 100 milhões.
De acordo com a ação, as irregularidades - que vão da deficiência do projeto básico do metrô, ausência de audiência pública para discutí-lo e pagamento de serviços sem previsão contratual a consórcio oculto - deram margem ao superfaturamento da obra e beneficiamento do consórcio Metrosal. Entre os acusados estão ex-funcionários da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Companhia de Transportes de Salvador (CTS), empresa responsável pela gestão das obras iniciadas há dez anos, que até hoje não foram concluídas.
O MPF informou que três acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) fundamentam a ação. O TCU constatou, segundo o MPF, que o procedimento foi deflagrado com base em um projeto básico deficiente, cuja ausência dos estudos necessários e determinados pela Lei de Licitação propiciou uma série de irregularidades como superfaturamento da obra.
Uma das supostas irregularidades é a construção do elevado Bonocô, que acarretou acréscimo de R$ 36 milhões por meio de um aditivo. Segundo apurado, boa parte do custo poderia ter sido evitado se o projeto básico tivesse previsto que a implantação do metrô em via de superfície na avenida Mário Leal Ferreira obstruiria o único retorno nela existente.
Segundo o MPF, a CTS não exigiu das empresas que participaram da licitação o orçamento detalhado dos custos dos serviços do metrô. De acordo com a lei, a licitação deve ser antecedida de orçamento prévio detalhado com as previsões de custos fundamentadas em pesquisa de mercado e as propostas das licitantes, apresentar custos unitários e composições de preços. "A ausência do orçamento, que deve anteceder à licitação e à contratação, propiciou superfaturamento e dificuldade de apurá-lo", afirmou o procurador da República Israel Gonçalves, autor da ação.
Os acórdãos do TCU que embasam a ação apontam também que houve acréscimos de pagamento de serviços sem previsão contratual, que oneraram em mais R$ 24,9 milhões o custo do empreendimento em gastos com o reposicionamento da Estação da Lapa (R$ 6,4 milhões); acréscimo do túnel da Lapa (R$ 4,2 milhões), substituição do solo mole no Juá (R$ 2,6 milhões), dentre outros aditivos que teriam ocorrido sem a devida licitação. Outros R$ 31,6 milhões que não estariam previstos no contrato original foram pagos ao consórcio por mudanças no objeto do contrato relativas à configuração das estações Acesso Norte, Bonocô, Brotas, Retiro, Juá e Pirajá.
Ainda de acordo com o MPF, a contratação das obras civis, juntamente com os sistemas de energia, que equivalem a 44% do valor total do contrato do metrô, representou prejuízo aos cofres públicos, já que não havia qualquer razão que impedisse o fracionamento do processo. De acordo com as análises do TCU, a proposta do consórcio Transbahia tinha o valor de R$ 43.990.876,60, enquanto o consórcio Metrosal venceu com uma proposta para implantação dos sistema de energia orçado em R$ 109.662.241,33, ou seja R$ 65,6 milhões menos cara do que a do Metrosal. "Os responsáveis poderiam ter desmembrado o processo licitatório de forma a possibilitar a contratação do sistema de energia por preço mais módico do que o apresentado pelo Consórcio Metrosal", disse o procurador.
O MPF também diz que foi comprovada a falta de um parecer do órgão jurídico da CTS sobre os termos e atos do contrato de licitação, além da ausência de audiência pública, que poderiam ter apontado a deficiência do projeto básico. De acordo com Gonçalves, a inexistência de tais critérios possibilitaram a formalização do contrato om sobrepreço que, segundo o TCU, alcança a cifra de R$ 100 milhões.
A análise jurídica também poderia ter detectado a irregular elaboração do projeto básico, o que evitaria a assiantura dos diversos aditivos havidos entre o Metrosal e a CTS, cujos valores alcançam R$ 74 milhões, afirma o MPF.
O órgão afirma que, segundo documentos apreendidos na Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa no ano passado, as empresas citadas constituíram um consórcio oculto para executarem as obras do metrô de Salvador, cabendo a todas poder de voto nas deliberações do grupo e participação nos custos e na remuneração advinda da execução das obras.
- Redação Terra
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