Pontos do PNDH podem ser inconstitucionais, diz Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que há pontos do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) podem ser considerados inconstitucionais. Mendes criticou o dispositivo que prevê a realização de audiências de mediação para discutir a reintegração de posse de terras, mesmo em casos de liminar judicial.
"Me chamou a atenção aquela (medida) que diz condicionar, ou pretende condicionar, a concessão de liminar a uma mediação. É difícil compatibilizar essa proposta com a Constituição", afirmou Mendes. O PNDH causou polêmica ao sugerir a investigação de crimes cometidos por militares durante a ditadura. O governo acabou flexibilizando o texto. Outros pontos, como a descriminalização do aborto e o casamento gay, também foram criticados.
