Justiça quebra sigilo de Arruda e envolvidos no mensalão
12 de janeiro de 2010 • 18h59 • atualizado às 19h53

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros seis envolvidos no escândalo do mensalão do DEM. O presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente, é um dos que tiveram o sigilo quebrado.

Empresas citadas na investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, também foram atingidas pela medida. A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro. Nesta terça-feira, o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, ao ouvir o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação.

Em nota, Arruda afimrou que ainda não foi notificado sobre a quebra do sigilo. Ainda de acordo com o comunicado, ele "reafirma que desde o inicio do processo colocou à disposição da Justiça todas essas informações".

De acordo com o Ministério Público Federal, que fez o pedido, a quebra de sigilo é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, "permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso", pois "existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais".

No despacho, o ministro Fernando Gonçalves afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a quebra de sigilo pelo Judiciário, que não tem caráter absoluto, desde que a providência seja necessária para a preservação de um outro valor com status constitucional.

Veja quem foi citado:
- José Roberto Arruda (governador do DF)
- Domingos Lamoglia (ex-assessor de Arruda e conselheiro do Tribunal de Contas)
- Fábio Simão (ex-chefe de gabinete de Arruda)
- Omézio Pontes (ex-assessor de imprensa do governo)
- José Luiz Vieira Valente (ex-secretário de Educação)
- Eurides Brito da Silva (deputado distrital)
- Leonardo Moreira Prudente (presidente da Câmara do DF)
- Gibrail Nabih Gebrim (ex-assessor da secretaria de Educação)
- Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda
- Vertax Consultoria Ltda
- Info Educacional Ltda
- Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda
- Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda
- CTIS Informática Ltda
- Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal
- Instituto Fraterna

Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no fim de novembro de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.