A Defensoria Pública de São Paulo entrou na Justiça nesta terça-feira com ação civil pública com pedido de liminar para que a prefeitura da capital e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sejam obrigados a realizar os serviços necessários para garantia da vida e saúde dos moradores dos bairros que sofrem com alagamentos na região da Várzea do Tietê, na zona leste da cidade.
A Defensoria pede também a suspensão das remoções até que a intervenção nos bairros para construção do Parque Linear da Várzea do Tietê seja discutida com os moradores.
Desde o alagamento da região, após ser procurada por moradores dos bairros afetados, a Defensoria vem pedindo providências aos órgãos do município para que sejam garantidos os direitos à saúde e moradia das famílias.
Entre os serviços pedidos pela Defensoria na Justiça estão a manutenção das motobombas em período integral para drenagem das águas pluviais, a limpeza das bocas-de-lobo, dos poços de visita, das galerias pluviais e dos córregos próximos ao Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim.
Os advogados também pedem a realização de varrição nos mesmos bairros e "a fiscalização para impedir o sistema cruzado de esgotamento sanitário no sistema de drenagem urbana, com a adoção das medidas cabíveis para a melhoria do serviço".
A Defensoria pede ainda a imediata suspensão da remoção dos moradores e da demolição das casas atingidas, exceto daquelas famílias cujas habitações construídas às margens do rio Tietê estejam em situação de risco por instabilidade do solo provocada pela inundação do rio.
- Redação Terra
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