Lula sanciona lei de assistência técnica e extensão rural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a Lei de AssistênciaTécnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional deAssistência Técnica e Extensão Rural. Ela é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros.
A medida permite que empresas públicas contratem assistência técnica sem licitação,desde que os prestadores de serviço sejam pré-qualificadas, explicou oministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Essasempresas só vão receber do governo depois que os agricultoresatestarem ter recebido um serviço de qualidade", disse ele,durante a cerimônia de assinatura da lei, que contou com a presençado presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A lei servirá para assessorar as diversas fases das atividades econômicas, de forma a aumentar a produção e a qualidade das atividades e serviços agropecuários, não agropecuários e agroextrativistas. A medida também cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
O governo tem agora 30 dias para editar decreto regulamentando a lei. A expectativa doMinistério do Desenvolvimento Agrário é que já seja possível trabalhar amparado nas novas regras a partir de fevereiro ou março.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de AssistênciaTécnica Extensão Rural (Asbraer), José Silva, comemorou a sanção da lei. Lembrou também que na década de 1990 esse serviço foi sucateado, o que levou a agricultura a passar por dificuldades.
O orçamento para a área de assistência técnica e extensão rural passou de R$ 42milhões, em 2003, para R$ 482 milhões em 2009. Neste ano, a leiorçamentária destinou R$ 626 milhões para a área. O número deagricultores e assentados da reforma agrária atendidas porintermédio de programas de extensão rural passou de 291 milfamílias, em 2003, para 2,3 milhões, em 2009.
Agência Brasil
