SC: MP denuncia prefeito por improbidade devido à árvore de Natal
- Fabrício EScandiuzzi
- Direto de Florianópolis
O Ministério Público (MP) de Santa Catarina denunciou o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), por improbidade administrativa devido à contratação de uma empresa sem licitação pelo valor de R$ 3,7 milhões para construção de uma árvore de Natal. A ação civil pública, impetrada nesta segunda-feira, também cita o ex-secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, o secretário adjunto Aloysio Machado Filho, a assessora jurídica da pasta Daniela Secco e quatro empresas envolvidas no contrato: Palco Sul, Beyondpar, On Projeções e Fellings Eventos.
O promotor Ricardo Paladino, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, disse que uma série de irregularidades no processo teriam sido observadas pelo MP. Ele afirmou que a empresa contratada sem licitação, a Palco Sul, teria terceirizado os serviços de forma "flagrantemente irregular". Segundo levantamento realizado por promotores, tal contratação não se justificaria, pois pelo menos cinco empresas brasileiras seriam capacitadas para construir enfeite semelhante.
Paladino afirmou que a Palco Sul atuou como "intermediária" no processo e citou dolo da empresa ao assinar o coontrato de R$ 3,7 milhões. "Ela sabia que o procedimento era irregular e estranhamente contratou uma empresa para montagem da árvore antes mesmo de fechar o acordo com a prefeitura de Florianópolis", afirmou. "A Palco tinha absoluta certeza de que este processo lhe seria favorável, o que é uma uma irregularidade flagrante por si só. Ela agiu com dolo no intuito de fraudar e superfaturar o contrato. Ainda que se alegue a contratação da Beyondpar por ser a detentora da tecnologia do enfeite, conclui-se que a Palco Sul obteve um lucro desarrazoado de R$ 1.403.300,00".
Outro problema foi a realocação de recursos municipais de uma pasta para outra na prefeitura sem a autorização da Câmara de Vereadores. Na ação, a promotoria afirma que o secretário de governo, Carlos Roberto de Rolt, teria alertado o prefeito em julho do ano passado de que não existiriam recursos próprios para o projeto da árvore.
Berger, no entanto, editou um decreto em 29 de outubro abrindo crédito adicional especial no orçamento municipal, transferindo recursos de várias secretarias, no valor de R$ 13 milhões, para a rubrica orçamentária "participação em feiras, eventos, concursos e datas comemorativas", afirmou o promotor. "Neste caso foram duas as ilegalidades apontadas pelo MP: esse tipo de alteração orçamentária só pode ser feita mediante autorização do Poder Legislativo, e não por decreto do Prefeito, e não houve definição objetiva para o emprego dos recursos".
O MP pediu a anulação de todo o processo, mesmo com pagamentos já tendo sido efetuados à empresa contratada para montar a árvore. "Pedimos a anulação deste procedimento e, por isso, o valor deve ser ressarcido aos cofres públicos", afirmou Paladino.
A ação pede a condenação do prefeito, do ex-secretário e dos demais envolvidos nas sanções previstas nos incisos II e III, artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. A condenação pode acarretar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e, no caso das empresas, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
O enfeite de Natal causou muita polêmica em Florianópolis e acarretou num pedido de demissão do então secretário de Turismo, Mário Cavallazzi. A árvore chegou a funcionar apenas três dias e permaneceu totalmente às escuras desde que a Justiça suspendeu pagamentos.
Além da contratação da árvore, o promotor Ricardo Paladino disse que o Ministério Público está investigando a contratação de um show do tenor italiano Andrea Bocelli, por R$ 3 milhões, também sem licitação. O show, marcado para o dia 28 de dezembro, acabou cancelado, mesmo a prefeitura já tendo desembolsado R$ 1 mi. "O contrato do Bocelli previa a construção de um palco e por isso não faz sentido para o MP esse cancelamento", disse. "Estamos analisando os fatos graves que foram ali apurados".
O prefeito e os demais envolvidos ainda não foram citados oficialmente sobre a ação. Eles terão um prazo de cinco dias para apresentar defesa.
