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SEDH: Plano de Direitos Humanos foi assinado por 31 ministérios

08 de janeiro de 2010 21h39 atualizado às 21h58

Após ser alvo de críticas do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de setores da Igreja Católica, de parlamentares ruralistas e do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República divulgou um documento no qual afirma que o Plano Nacional de Direitos Humanos foi assinado por 31 das 37 pastas da Esplanada dos Ministérios.

De acordo com o documento, o participação social na elaboração do programa ocorreu por meio de conferência realizadas em todos os estados durante o ano de 2008 e envolveu a participação de 14 mil pessoas.

Hoje Stephanes reclamou não ter participado da elaboração do programa. Além dele, Jobim entrou em conflito com o ministro Paulo Vannuchi da SEDH, sobre o ponto que cria a Comissão da Verdade, uma comissão destinada a apurar crimes cometidos durante a ditadura militar.

Para Jobim, a proposta vai de encontro à Lei de Anistia, que vigora desde 1979. Já um grupo de bispos, padres e católicos ligados ao movimento pró-vida da Igreja Católica são contrários ao apoio do governo ao projeto de lei que descriminaliza o aborto, a mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, e ao direito de adoção por casais homossexuais.

Agência Brasil