Entra em vigor a Política Nacional para População em Situação de Rua
Entraem vigor hoje (24), com a publicação no
DiárioOficial da União,
a Política Nacional para População emSituação de Rua, que pretende assegurar aos moradoresde rua o acesso às políticas públicas de saúde,de educação, de previdência social, deassistência social, de trabalho, de renda, de moradia, decultura, de esporte e de lazer.
durante cerimônia em São Paulo, determina aformação e a capacitação permanente deprofissionais e gestores para o desenvolvimento de políticaspúblicas. Cria ainda canais de comunicação parao recebimento de denúncias de violência contra essaspessoas.
Odecreto estabelece a produção, a sistematizaçãoe a disseminação de dados e indicadores sociais,econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa,produção e divulgação de conhecimentossobre a população de rua.
APolítica Nacional para População em Situaçãode Rua pretende ainda proporcionar acesso aos benefíciosprevidenciários e assistenciais e aos programas detransferência de renda, como o Bolsa Família.
Foicriado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramentoda Política Nacional para População em Situaçãode Rua, com nove representantes, entre titulares e suplentes, sendocinco de organizações nacionais da populaçãode rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalhocom moradores de rua.
Sãoresponsáveis pela política a Secretaria Especial deDireitos Humanos da Presidência da República e osministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,da Justiça, da Saúde, da Educação, dasCidades, do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura.
Agência Brasil
