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Família brasileira tem até as 9h de 5ª para entregar Sean

23 dez 2009 - 15h40
(atualizado às 16h18)
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A família brasileira do menino Sean Goldman, 9 anos, tem até as 9h desta quinta-feira, véspera de Natal, para entregar a criança ao pai, o americano David Goldman. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro. No início desta tarde, o advogado Sérgio Tostes, que representa a avó materna e o padrasto de Sean, afirmou que seus clientes não vão mais brigar na Justiça pela guarda do menino.

O americano David Goldman deve receber seu filho
O americano David Goldman deve receber seu filho
Foto: AP

Na decisão, o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, determinou que a entrega seja feita no Consulado dos Estados Unidos no Rio. Em seu despacho, Espírito Santo explica os critérios utilizados no cálculo do prazo de entrega. Segundo o desembargador, a contagem do prazo de 48 horas começou a partir da intimação dos advogados das partes, às 16h15 do dia 16 de dezembro.

Como a liminar do Superior Tribunal Federal (STF) que suspendeu a ordem de entrega do TRF2 foi expedida às 8h15 do dia 17, transcorreu-se 16 horas do prazo inicial, paralisando a contagem do prazo. Já a determinação do ministro Gilmar Mendes de cassar a liminar foi assinada 22h45 da última terça. "Como estou tomando esta decisão às 13h45 deste dia 23, já fluíram 15 horas. Portanto, faltam apenas 17 horas para o cumprimento imediato da decisão", disse Espírito Santo no documento. Desta forma, o prazo se encerraria às 5h da véspera de Natal.

Entretanto, "com o intuito de proteger o menor, para não sacrificá-lo num despertar muito cedo", o desembargador prorrogou o prazo por quatro horas, até as 9h.

Entenda o caso

A história da luta do americano David Goldman para reaver a guarda do filho mobilizou a opinião pública e o governo americano. O pai de Sean, David Goldman, luta para ter a guarda do filho desde a morte de sua ex-companheira, a brasileira Bruna Bianchi Carneiro.

A briga pela guarda começou em 2004, quando Bruna deixou Goldman para uma suposta viagem de férias de duas semanas com o filho ao Brasil. Ao desembarcar no País, contudo, Bruna telefonou ao marido avisando que o casamento estava acabado e que não voltaria aos Estados Unidos. A partir disso, foi travada uma batalha judicial pela guarda do garoto, na época com 4 anos.

Fonte: Terra
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